Renovação do Estado de Emergência

Segundo o Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro, foi prorrogado o Estado de Emergência, decretado a 14 de janeiro de 2021.
Assim, o país continuará nesta posição, até às 23h59m do dia 14 de fevereiro.

Mais se informa que, tendo em conta o artigo 5.º deste mesmo decreto, é reposto o controlo de pessoas nas fronteiras portuguesas terrestres e fluviais, sendo que existe exceção para o transporte internacional de mercadorias, para o transporte de trabalhadores transfronteiriços e para circulação de veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.


O presente decreto entra em vigor às 00h00 do dia 31 de janeiro de 2021.

A ANTP aconselha ainda, que todas as empresas facultem uma declaração de circulação aos seus motoristas, mesmo que não seja obrigatório, válida em território nacional.