Notificação administrativa de ordenado mínimo na Dinamarca

Uma série de novas regras entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. O Brexit foi negociado com sucesso, os adesivos relativos aos ângulos mortos dos veículos serão introduzidos em França e a Dinamarca está a introduzir o registo obrigatório relativo ao ordenado mínimo.

A partir de dia 1 de janeiro de 2021, é obrigatório para os transportadores estrangeiros o cadastro dos seus motoristas e dos seus veículos no novo portal dinamarquês (cadastro UTIK). As atividades de cabotagem na Dinamarca e o transporte combinado devem ser pré-registados no sistema. Cada motorista deve ser registado no sistema por cada serviço de cabotagem que efetuar por um período máximo de 7 dias por cada operação. Em comparação com outros países, este é um procedimento difícil, porque os motoristas não podem estar registados durante muito tempo. Após o registo, será enviada uma confirmação (documento PDF) para os endereços de e-mail facultados. Este documento deve ser entregue ao motorista, porque o deve apresentar às autoridades fiscalizadoras quando solicitado. As horas trabalhadas na Dinamarca devem ser pagas de acordo com o salário mínimo dinamarquês. Esses valores são atualmente:

  • Cabotagem (€ 22,14 / 164,96 DKK)
  • Transporte combinado (€ 22,14 / 164,96 DKK)
  • Autocarros de cabotagem (€ 22 / 163,92 DKK)

A falta de registo das atividades de um transportador estrangeiro pode resultar numa multa de cerca de DKK 10.000 (EUR 1.342). As Fiscalizações e a aplicação de multas terão efeitos imediatos, ou seja serão feitos a partir de 01/01/2021, ou seja, sem qualquer período de carência. 

Através do seguinte link pode criar a sua conta no UTIK:

A Forwartrans não concorda com a forma como os relatórios devem ser feitos. Não é administrativamente viável fazer registos de “última hora” ou ajustar/alterar os registos que já foram feitos. Para além do método de registo, são solicitados aos motoristas dados pessoais adicionais , que são bastante sensíveis, tais como, números de passaporte, números de telefone e endereços de e-mail do próprio motorista.
Infelizmente, por agora, é assim que está organizado e teremos que esperar para ver se haverá alguma alteração no futuro próximo. Espera-se que algo mude. Em Itália e na Áustria, o período de registo era inicialmente feito pelo prazo máximo de 7 dias, mas agora foi alargado para 3 meses.