Declarada Situação de Calamidade em Portugal

Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, foi declarado a situação de calamidade, até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, em todo o território nacional continental.

Das medidas definidas, destacam-se os temas:

  • Confinamento obrigatório;
  • Instalações e estabelecimentos encerrados;
  • Teletrabalho e organização de trabalho;
  • Venda e consumo de bebidas alcoólicas;
  • Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares;
  • Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico;
  • Regras de higiene;
  • Soluções desinfetantes cutâneas;
  • Horários de funcionamento;
  • Entre outros.

Consulte ainda as recomendações complementares direcionadas para o transporte de mercadorias.