Declarada Situação de Calamidade em Portugal
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, foi declarado a situação de calamidade, até às 23:59 h do dia 19 de novembro de 2020, em todo o território nacional continental.
Das medidas definidas, destacam-se os temas:
- Confinamento obrigatório;
- Instalações e estabelecimentos encerrados;
- Teletrabalho e organização de trabalho;
- Venda e consumo de bebidas alcoólicas;
- Veículos particulares com lotação superior a cinco lugares;
- Regras de ocupação, permanência e distanciamento físico;
- Regras de higiene;
- Soluções desinfetantes cutâneas;
- Horários de funcionamento;
- Entre outros.
Consulte ainda as recomendações complementares direcionadas para o transporte de mercadorias.