CE Adota Recomendação Sobre as Restrições à Livre Circulação

A recomendação visa evitar a perturbação e aumentar a transparência e a previsibilidade para os cidadãos e para as empresas.

Estarão isentos da obrigação de submissão a medidas de quarentena quando cumprirem a sua função ou necessidade essencial, os viajantes das seguintes categorias:

  • Trabalhadores ou autónomos que exercem ocupações críticas, incluindo trabalhadores de saúde, trabalhadores fronteiriços e destacados, bem como trabalhadores sazonais;

  • Motoristas de transportes ou prestadores de serviços de transporte, incluindo tanto motoristas de veículos de carga que transportam mercadorias para utilização no território, como aqueles em trânsito;

  • Pacientes que viajam por razões médicas;

  • Alunos, estudantes e estagiários que viajam diariamente ao exterior;

  • Pessoas que viajam por motivos familiares ou de negócios essenciais;

  • Diplomatas, funcionários de organizações internacionais e pessoas convidadas por organizações internacionais cuja presença física seja necessária para o bom funcionamento das mesmas, militares e policiais, trabalhadores de ajuda humanitária e pessoal da proteção civil no exercício de suas funções;
    • Passageiros em trânsito;
    • Marítimos;
    • Jornalistas, no desempenho das suas funções.

Assim que tivermos mais informação, será comunicado.