Sanções na Holanda

Apesar da Holanda já ter implementado a legislação sobre trabalhadores destacados (salário mínimo) que, com o objetivo de garantir uma concorrência mais justa, evitando o dumping social e as práticas de concorrência desleal provocadas por empresas de países terceiros que destacam trabalhadores para os Países Baixos, estas regras apenas começam a ser sancionadas a partir de 1 de setembro.

Relativamente ao procedimento, as transportadoras que deslocam temporariamente os condutores para a Holanda, terão de se registar previamente no Portal da Administração Holandesa e, posteriormente, proceder ao preenchimento online da Declaração de Deslocação de motoristas.