Galiza: procedimentos de comunicação de entrada

Tivemos conhecimento através da congénere espanhola Fegatramer de que, está em vigor um procedimento de comunicação de entrada/saída de pessoas (motoristas incluídos) na Comunidade Autónoma da Galiza.

Esta obrigação de comunicação aplica-se a todas as pessoas que tenham estado nos últimos 14 dias, em territórios com alta incidência de COVID-19 (Portugal incluído). Trata-se de uma medida de prevenção para fazer face à crise provocada pela Covid-19.

De acordo com a norma publicada pelo governo da Galiza (ver norma aqui), dentro de um período máximo de 24 horas após a chegada à Comunidade Autônoma da Galiza, essas pessoas devem comunicar entre outros dados, a data de entrada e saída previsível, os seus contactos e fornecer o endereço do local onde vão ficar.

A Ordem da Galiza, que entrou em vigor nesta quarta-feira, 29 de julho, exige que as transportadoras de Aragão, Catalunha, Navarra, País Basco, La Rioja e outros países europeus se registem num inquérito de saúde sempre que acedam ao território galego. Poderá preencher o formulário on-line: https://coronavirus.sergas.gal/viaxeiros/ ou por telefone: 881 00 20 21 (ver norma aqui).

No caso dos motoristas, que de momento não estão excluídos desta comunicação, no campo de preenchimento do formulário online  –  “Nombre del establecimiento y Dirección (en caso de ser una vivienda, incluir únicamente la dirección” – pode ser indicado o nome da empresa e endereço onde vão carregar/descarregar ou no caso de efetuarem descanso diário/semanal na Galiza, o nome e endereço do local onde ficam. Esta comunicação é obrigatória, mesmo que o motoristas fique na Galiza menos de 24 horas.

De acordo com as informações que nos chegaram, a não comunicação é passível de aplicação de uma multa que pode ir até aos 600.000 euros.

Informamos que se encontra a decorrer no dia de hoje, 30 de julho, uma reunião entre as Associações espanholas de transportes e o governo da Galiza no sentido de que o setor do transporte de mercadorias seja excluído desta obrigação.

Logo que nos chegue informação sobre o resultado da reunião, daremos nota.

Aproveitamos para informar de que, na Galiza, é obrigatório o uso de mascara no exterior.