Prorrogação da Situação de Calamidade

A Forwartrans informa que o Conselho de Ministros prorrogou a situação de calamidade até ao próximo dia 28 de junho, sendo que todo o processo de desconfinamento terá continuidade.

Assim, as principais alterações, consideradas a partir de 15 de junho, são:

  1. Deixam de vigorar as limitações especiais que estavam previstas para a Área Metropolitana de Lisboa, passando a aplicar-se as regras gerais vigentes para o resto do país – passam a ser permitas as concentrações até 20 pessoas (o limite era de 10 pessoas); deixam de ter a atividade suspensa os estabelecimentos com área superior a 400m2 ou inseridos em centros comerciais e as respetivas áreas de consumo de comidas e bebidas;
  2. passam a abrir os parques aquáticos e as escolas de línguas e centros de explicações;
  3. alarga-se a todo o território a regra da limitação a dois terços dos ocupantes na circulação relativa aos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, salvo se todos os ocupantes integrarem o mesmo agregado familiar, em virtude da dificuldade de prática de distanciamento social em veículos automóveis, em especial nos de transportes de trabalhadores;
  4. continua a estabelecer-se como regra que os estabelecimentos que retomaram ou retomem a sua atividade não possam abrir antes das 10 horas, mas excecionam-se deste regime, para além das situações já excecionadas, os ginásios e academias (permitindo-se que abram antes das 10 horas);
  5. determina-se que as atividades e espaços que permanecem encerrados possam abrir quando disponham de orientação específica da Direção-Geral da Saúde relativas ao seu funcionamento.

Informamos que o Estado de Calamidade foi prolongado em alguns concelhos da região de Lisboa – Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra.

As forças de segurança estão autorizadas a multar os indivíduos que desrespeitarem as medidas de distanciamento social, sendo que não são permitidos ajuntamentos com mais de dez pessoas. Será ainda aprovado um diploma com todas as contra-ordenações consideradas.

Saiba mais sobre o Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de junho de 2020 aqui.

Esperamos que a informação tenha sido útil.

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